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| A deputada propôs a volta do programa. (FOTO/Roberto Soares) |
Pela Redação
A extinção do “Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã” foi lamentada pela deputada Socorro Pimentel (PSL), em discurso no Pequeno Expediente desta terça (29). A parlamentar propôs à Mesa Diretora da Casa que envie ofício ao Governo do Estado, solicitando a retomada dessa política, que tem o objetivo de ampliar a cobertura e a oferta dos serviços de internet em Pernambuco.
Prevista no Decreto nº 39.128/2013, a iniciativa concedeu crédito presumido de ICMS para empresas de telecomunicações implantarem infraestrutura de comunicação em banda larga e de telefonia móvel 3G, em localidades que não contavam com esses serviços. No entanto, a parlamentar lembrou que, apesar da extinção do prazo de validade do decreto, ainda existem municípios que precisam ser contemplados pela medida.
“É preciso que o Governo do Estado viabilize meios para se concederem novos créditos presumidos a operadoras que tenham interesse em seguir com o programa”, defendeu Socorro Pimentel.
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