Governo entregará ao Congresso nesta terça defesa sobre 'pedaladas'

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo federal entregará nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa sobre as chamadas “pedaladas fiscais” que foram praticadas pelo Executivo federal em 2014.No último dia 21, Renan havia concedido 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Congresso.

As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes no qual ele propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014. Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernança" do equilíbrio fiscal.

Um dia depois, ao participar de uma cerimônia em Brasília, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, previu que haveria uma “batalha” noCongresso em torno do assunto.

Se as contas também forem rejeitadas no Legislativo, a presidente Dilma poderá ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade. Em outros cenários, o Congresso pode aprovar ou aprovar com ressalvas as contas de 2014.

Antes de as contas serem analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado, porém, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, composta por deputados e senadores, precisa votar a prestação apresentada pelo governo e a defesa apresentada pelo Executivo.