A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, julgou procedente uma denúncia formulada pela vereadora Anatélia Porto acerca dos contratos de limpeza urbana firmados com a Prefeitura de Petrolina no período de janeiro de 2009 a abril de 2011. A denúncia aponta diversos questionamentos sobre os atos dos gestores responsáveis: o prefeito Julio Lossio (PMDB) e os então secretários Francisco Ricardo Alencar Rocha, Marcos de Souza Conceição, Nelson Minussi Filho e Germano Pordeus Brandão.
O relatório de auditoria apontou irregularidades graves como a realização de sucessivas dispensas de licitação, perdurando a contratação ilegal pelo período de quase dois anos e meio. Os serviços foram executados sem projeto de engenharia ou parâmetros mínimos que pudessem informar os pagamentos decorrentes, ensejando prejuízos ao erário e falta de confiabilidade na contraprestação das prestadoras, além de ter sido identificado, ainda, o superfaturamento no preço dos contratos de cerca de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2010 e 2011.
Com base nesses resultados, o relator do processo, Carlos Pimentel, imputou débito de R$ 995.889,05 ao ex-secretário Germano Pordeus Brandão, e de R$ 339.732,09 ao secretário Francisco Ricardo Alencar Rocha. Além disso, aplicou multa ao prefeito Julio Lossio, Marcos de Souza Conceição, Nelson Minussi Filho, Germano Pordeus Brandão e Francisco Ricardo Alencar Rocha.
Os documentos do processo serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias.
MAGNO MARTINS
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