Procurador diz que concurso não tem "embasamento jurídico" e afeta economia do município

A Procuradoria é contra a realização do concurso.(FOTO/Fabrício Alencar)

Do Blog Revista Geral

O Procurador Geral de Araripina, Luiz Augusto Barros Júnior, afirmou que o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe realização de concurso público no município não tem "embasamento jurídico, moral, ético e financeiro” e afeta a situação econômica do governo municipal. Segundo dados da procuradoria, o impacto no orçamento da prefeitura pode ultrapassar os 900 mil reais por mês. Ainda de acordo com Barros Júnior, o prefeito de Araripina não é obrigado a acatar o pedido feito pelo MP. — "Recomendação do Ministério Público não é lei, é recomendação. O gestor cumpri se quiser," explicou o procurador. 

O PL começou a ser discutido no plenário da Câmara na última quinta-feira(31). Ainda não há previsão para votação.  

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Araripina a realização de concurso público no prazo máximo de seis meses. O objetivo, segundo o MPPE, é garantir a adequação das leis que regem o serviço público. Os aprovados no concurso deverão substituir os servidores com vínculo precário. De acordo com o líder do governo na Câmara, Francisco Edivado(PROS), o concurso deve preencher cerca de 300 vagas. 

Barros Júnior citou como argumentos os aprovados em concursos anteriores e que ainda aguardam convocação. Segundo o procurador, cerca de 700 pessoas estão facultadas à assumir cargos efetivos na prefeitura de Araripina por intermédio de concursos passados. — "Vamos suprir primeiros os cargos que estão em aberto com os concursados aprovados e, depois disso, mandem um projeto de lei", sugeriu. 

Ele também cita o regimento de despesa com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, alegando que o governo municipal extrapolou o limite de 54% de comprometimento da receita da prefeitura com folha de pagamento. Outra questão levantada por Barros Júnior é os recorrentes atrasos de salário aos servidores públicos do município. Para ele, a situação econômica da prefeitura e do país exige prudência na condução de gastos. 

A posição da Procuradoria Geral do Município — PGM gerou atrito entre o procurador Luis Augusto Barros Júnior e o vereador Francisco Edivaldo. O líder do governo chegou a interromper o discurso de Barros Júnior e insinuou que o advogado estaria tomando posição partidária. A troca de farpas começou quando o procurador mencionou o a Previdência Social Municipal — ArariPrev expondo rombo de quase 16 milhões de reais nos cofres do órgão. — "Tem nada haver com o debate não 'né'(sic) senhor presidente(Luciano Capitão)," reclamou Edivaldo. 

O procurador retrucou: — "Eu já disse aqui que, minhas palavras não tem qualquer conotação político-partidário," respondeu Barros Júnior, ouvindo na sequência "Não parece" dito pelo líder do governo. 

— "Vereador(Francisco Edivaldo), se tentarem com outro projeto de lei mudar esse, vão encontrar obste na Constituição Federal, no artigo 37 — É direito constitucional do servidor ter seu salário reduzido. Mexam. Mexam, que no outro dia a gente ta demandando na justiça. Mexam. Eu como advogado e como Procurador, faço é duvidar disso. Duvidar," provocou Barros Júnior alterado na tribuna da Casa, direcionando seu discurso ao líder do governo.