MPT entrará com ações contra 67 empresas fiscalizadas em polo gesseiro do Araripe

(FOTO/Rafael Diniz)

Do Jornal do Commercio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, realizou, entre 5 e 9 de outubro, força-tarefa nacional para fiscalizar as empresas calcinadoras de gesso situadas na Sertão do Araripe, em Pernambuco. A ação verificou as condições de trabalho no polo gesseiro do estado, responsável pela produção de cerca de 95% do gesso do país, visando estabelecer novas estratégias de atuação frente à continuidade das irregularidades trabalhistas do setor.

Foram visitadas 78 empresas localizadas nos municípios de Araripina, Ipubi e Trindade. Ao todo, 1.164 trabalhadores foram diretamente beneficiados com a ação, que teve foco a verificação do registro de vínculo empregatício e o meio ambiente de trabalho das calcinadoras.

O MPT expediu 18 recomendações de adequação para os empregadores e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo a trabalho infantil, constatado no município de Ipubi.

Com base nos relatórios do trabalho realizado, o MPT deverá ajuizar na Jusitça do Trabalho um pacote de 67 ações civis públicas contra as empresas inspecionadas. Delas, algumas já haviam sido fiscalizadas pelo órgão e estavam descumprindo tratos estabelecidos em Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e em acordos judiciais.

Segundo o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o órgão não deverá pedir na justiça a execução do já estabelecido, obrigando que as empresas paguem multas pelo não cumprimento do acordado anteriormente. “Essa estratégia do pagamento de multas, por meio das execuções, seja dos TACs ou dos acordos judiciais, não tem sido suficiente para coibir as irregularidade, deixando o trabalhador continuamente em prejuízo”, disse.

Ulisses afirma que as novas ações a serem movidas contras as empresas devem necessariamente pedir a suspensão da atividade produtiva, caso não cumpram a legislação.
O órgão também vai abrir procedimento para acompanhamento das políticas públicas de combate ao trabalho infantil do município de Ipubi, onde foi encontrada a exploração do trabalho de menor de 16 anos.

Diante das condições estruturais das empresas visitadas, muitas com risco de desabamento, o MPT solicitou ainda a intervenção dos órgãos de defesa civil dos municípios de Araripina, Ipubi e Ouricuri, bem como do Estado de Pernambuco, para que se reduzam os riscos de acidente de trabalho nos estabelecimentos fiscalizados.

Deve ainda chamar para tratar da questão o sindicato patronal. Segundo o MPT, que tem feito ações constantes na região, a situação das empresas, salvo exceções, não apresenta melhora no cumprimento das leis.