Paulo Câmara prevê arrecadação de R$ 487 milhões com aumento dos impostos no estado

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Um conjunto de medidas antecipado para proteger o estado das dificuldades financeiras em 2016. Essa é intenção do governador Paulo Câmara (PSB) com o pacote fiscal anunciado ontem e que prevê uma arrecadação de R$ 487 milhões para reforçar o caixa estadual no próximo ano. Ao justificar a antecipação da proposta, o governador argumentou que as medidas são necessárias diante o “cenário de incerteza” que o país vive hoje. O socialista disse, ainda, que o pacote tem o objetivo de preservar a indústria, o emprego e a população mais pobre.

 “Não sabemos o que vai acontecer no país em 2016. Não posso esperar a definição desses cenários que estão muito confusos, tanto o político como o econômico”, destacou, após participar da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), Rogério Fialho. 

Ao anunciar um pacote fiscal que vai compartilhar com os municípios os recursos arrecadados com o IPVA (50%) e com o ICMS (25%), o governo do estado contesta diretamente a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, citou a CPMF para mostrar que o governo federal, ao contrário de Pernambuco, mantém a política de não compartilhar a arrecadação.

“Inicialmente, a proposta da CPMF era de repassar um percentual para os estados, mas a presidente recuou, inclusive com a decisão de não financiar a saúde e destinar os recursos para a Previdência”, criticou o secretário. Diante do quadro, Danilo ressaltou que houve um consenso entre os socialistas sobre a necessidade de fazer uma reunião específica com os governadores do PSB e as bancadas do partido na Câmara e no Senado para tirar uma posição alinhada sobre o pacote fiscal do governo federal.

“Essa reunião vai acontecer hoje, em Brasília. A gente questiona, em primeiro lugar, o fato de ela (Dilma) tirar o dinheiro que seria para o financiamento da saúde. Em segundo, o motivo de a presidente insistir em uma política tributária concentradora de recursos”, frisou o secretário, acrescentando que o país vive, há 30 anos, um processo onde o governo federal aumenta a carga tributária e “se apossa dessa carga tributária sem compartilhar com estados e municípios”.

Ao anunciar antecipadamente o pacote para 2016, secretários de estado avaliam que tal medida foi possível porque a gestão de Paulo Câmara fez o “dever de casa”. Em razão disso, o governo vem conseguindo controlar as finanças sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de manter sua capacidade de endividamento e o pagamento da folha. Uma postura, mais uma vez, de confronto com o governo federal que, segundo os socialistas, só adotou medidas mais severas quando a crise econômica já estava insustentável. “Com o pacote queremos manter as nossas conquistas e os serviços essenciais da saúde, educação e segurança”, comentou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Debate vai ao Legislativo

Na Assembleia Legislativa, o pacote de ajuste começa a ser discutido amanhã na Comissão de Finanças com a participação dos secretários da Fazenda, Márcio Stefanni, e de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Segundo o líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB), a proposta, que será analisada em regime de urgência, seguirá os trâmites necessários para que seja a aprovada em tempo de entrar em vigor em 2016.

A promessa de debater o projeto, na verdade, foi uma forma encontrada para tentar “acalmar” a oposição que, logo após o anúncio do pacote, esboçou uma reação contra as medidas e, principalmente, pelo pedido do caráter de urgência feito pelo governo.

“A Assembleia tem se mostrado muito atenta a tudo que está acontecendo no Brasil. Em Pernambuco, a gente começou a implementar medidas de contenção de despesas no início do governo. Agora, estamos dando um passo mais forte na arrecadação por conta do agravamento da crise”, observou Borges. 

O deputado, inclusive, procurou deixar claro que o projeto deverá ser aprovado, apesar da reação da bancada oposicionista. Uma projeção contrária ao que está acontecendo no Congresso Nacional em relação ao pacote de ajuste fiscal apresentado pela Dilma Rousseff (PT).

Hoje, a bancada de oposição vai se reunir para discutir o posicionamento diante dos anúncio governo. Ontem, através de nota, disse que “vem cobrando do governo do estado um amplo debate sobre as contas estaduais” e que “antes de discutir aumento de carga tributária, é de extrama importância que a Secretaria da Fazenda apresente um balanço de execução dos cortes orçamentários, mostrando o que foi cortado e em que volume”.