TCE-PE determina que Ipubi adote medidas contra mortalidade materna

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Por Juliana Peixinhos

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) determinou a adoção de medidas para diminuir os índices de mortalidade materna no município de Ipubi, no Sertão de Penambuco. A decisão, que foi divulgada na última terça-feira (18), aconteceu após o julgamento de uma auditoria operacional feita por técnicos do TCE no ano de 2010 e que apontou problemas relacionados à saúde das gestantes na cidade.

Segundo o TCE, foram vistoriadas cinco unidades básicas de saúde e encontradas deficiências no atendimento do pré-natal à gestante de risco, ausência de informações no modelo de ficha de pré-natal e de exames complementares do Ministério da Saúde. Além de ausência de procedimentos técnicos e condutas no exame clínico e obstétrico, baixa assiduidade dos médicos das unidades de saúde da família, pagamento de médicos de unidades de saúde da família sem o cumprimento de carga horária integral, e inadequação das estruturas físicas das unidades de saúde.

Após a determinação, a Prefeitura de Ipubi deverá adotar as seguintes recomendações: a capacitação dos profissionais que integram as equipes das Unidades de Saúde na Família; o controle sobre as prescrições de medicamentos e de vacinação, garantindo o acesso a gestantes de risco, medidas que assegurem o cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais de todos os profissionais médicos das equipes de saúde da família, no âmbito da prefeitura.

O processo TC N º 1006565-9 foi instaurado a partir de uma demanda da Ouvidoria do TCE para avaliar as ações referentes à prevenção da mortalidade materna no âmbito do Estado de Pernambuco. O documento foi enviado à Coordenadoria de Controle Externo para a realização do monitoramento do cumprimento das recomendações. Entretanto, o prazo para as adequações não foi divulgado pelo TCE.

A Secretária de Saúde de Ipubi, Silvanete Andrade, informou ao G1 que nos últimos seis anos desconhece casos de morte materna no município. “Não chegou ao município nenhuma comunicação oficial do TCE em relação à determinação. Eu acompanho os indicadores trimestralmente”, relata.