Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora, a votação segue para o Senado.

A proposta teve 320 votos a favor e 152 contra. Em julho, o texto foi aprovado por 323 deputados. A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo plenário, na mesma semana, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre os que também teriam redução da maioridade.

Agora, jovens de 16 e 17 anos devem cumprir pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Eles também não poderão ficar presos com maiores de 18 anos.